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José Sá Reis - Professor na Fac. de Direito da Universidade do Porto jose.sa.reis@gmail.com
20 de Dezembro de 2022 às 10:20

Bola, Bosman e bolo-rei

Agora que o Mundial de Futebol terminou, e com a chave de ouro de uma das finais mais espetaculares (se não mesmo a mais) da história da competição, vale a pena recordar o acórdão que há poucos dias cumpriu 27 anos e que, apesar de muitas vezes mal compreendido e mal citado, veio transformar a organização das competições de futebol, as carreiras dos futebolistas profissionais e o próprio jogo – na Europa e, reflexamente, em todo o mundo.

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Como grande parte dos leitores se recordará, o caso que fez mudar o desporto mais amado do mundo teve origem num tribunal belga. Depois de confrontado com uma proposta de renovação que lhe reduzia o vencimento a um quarto, Jean-Marc Bosman (futebolista do Royal Club Liégeois) pretendia transferir-se para um clube da 2ª divisão francesa. Por razões que agora não interessam, os regulamentos permitiram que o clube de origem travasse essa transferência, tendo ainda, alegadamente, organizado um “boicote” de clubes belgas e franceses à contratação do futebolista. Bosman intentou então uma ação contra o RC Liégeois, a federação belga de futebol e a UEFA, acusando-os de ter em vigor regulamentos que, além de altamente penalizadores dos praticantes desportivos, atentavam contra algumas dimensões das liberdades de circulação de trabalhadores consagradas nos Tratados.

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