José Sá Reis - Professor na Fac. de Direito da Universidade do Porto
jose.sa.reis@gmail.com
02 de Outubro de 2023 às 19:22
EDP: quando a conta da luz é alta
Não é caso para perguntar se os administradores responsáveis por estas estratégias ilegais e lesivas do mercado não devem ser chamados à pedra, agora que o regulador e os tribunais já se pronunciaram em definitivo?
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No passado dia 25, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) confirmou o essencial da sentença do Tribunal da Concorrência que tinha já, por seu lado, confirmado a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) no caso EDP, condenando-a numa coima de €40 milhões – a maior aplicada em Portugal por abuso de posição dominante.
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