José Sá Reis - Professor na Fac. de Direito da Universidade do Porto
jose.sa.reis@gmail.com
17 de Fevereiro de 2025 às 22:10
(Mais) um prego no caixão da concorrência
Em dois anos, dois megaprocessos de concorrência em Portugal foram decididos por questões processuais. Em ambos os casos tanto a AdC como o TCRS concordaram na condenação das visadas, e no primeiro até a Relação de Lisboa confirmou as sanções (no "cartel da banca", como referi, nem se pronunciou).
- Partilhar artigo
- ...
É notável o pouco impacto que teve na nossa imprensa o acórdão da Relação de Lisboa do passado dia 10, que declarou prescrita a eventual responsabilidade de praticamente todos os bancos a operar em Portugal no processo conhecido como "cartel da banca", e dessa forma deixou (para já) sem sanção a troca ilícita de informações a que esses bancos procediam, em muitos casos com o comprovado conhecimento das chefias.
Mais lidas
