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Joaquim Aguiar 22 de Outubro de 2020 às 11:15

Excepção e emergência

A peste veio confirmar o que todos já deviam saber: há várias esquerdas, como há várias direitas. Podem somar-se em maiorias de conveniência, mas isso não é o mesmo que ter coerência para responder à emergência.

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A FRASE...

 

"Matematicamente, o Orçamento do Estado pode ser aprovado sem o Bloco."

Duarte Cordeiro, Público, 17 de Outubro de 2020

A ANÁLISE...

 

O estado de excepção, que estabelece a supressão ou a restrição do regime de direitos, liberdades e garantias, é um passo instrumental para a concentração de poderes que conduz ao autoritarismo, é um projecto que tem um objectivo bem definido. O estado de emergência é o resultado de uma contingência inesperada e da sua incerteza, é a consequência de uma perda de visibilidade que obriga a avançar com recurso a instrumentos e a mapas - mas sem se saber se os efeitos dessa contingência não desactualizaram os mapas e não descalibraram os instrumentos. A excepção tem um alvo, quem a impõe sabe para onde quer ir. A emergência tem de responder a uma incerteza, e quem governa nestas circunstâncias depressa verifica que a tarefa mais imediata é evitar a dispersão e a conflitualidade na sociedade porque, sem visibilidade para o futuro, a dispersão destrói recursos e a conflitualidade não é uma oportunidade para ganhos e perdas, porque só haverá perdas.

 

A emergência provocada pela peste está a revelar as vulnerabilidades que a evolução normal das sociedades e das economias encobria nos seus sistemas políticos. Agora que é necessário que o poder político oriente as sociedades e neutralize a conflitualidade, o que se verifica é que nem todos os poderes políticos têm as condições necessárias para concretizar essa responsabilidade - e não será para admirar que alguns pretendam passar da emergência para a excepção. Torna-se agora evidente a importância de associar o critério da maioria estável para a formação e apoio do Governo ao critério da coerência dessa maioria, porque quando não há visibilidade e os mapas se desactualizaram e os instrumentos se descalibraram, é na coerência dos que apoiam o Governo que estará a melhor resposta para a incerteza, que assegure o tempo necessário para desenhar novos mapas e para calibrar as ideologias que orientam os políticos nas suas decisões.

 

A peste veio confirmar o que todos já deviam saber: há várias esquerdas, como há várias direitas. Podem somar-se em maiorias de conveniência, mas isso não é o mesmo que ter coerência para responder à emergência. É por isso que a democracia é pluralista, não é dualista.

 

Artigo em conformidade com o antigo Acordo Ortográfico

 

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

maovisivel@gmail.com

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