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Diogo Leote Nobre - Sócio da Miranda & Associados
10 de Abril de 2025 às 11:10

"A Lei do mais forte"

Porque insistem tantos em encarar os "direitos adquiridos" do trabalhador como um fator de distorção na procura de um máximo de resultados económicos?

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Partamos de uma evidência histórica: o Direito do Trabalho foi criado para proteger a parte tida como mais "fraca" na relação laboral, o trabalhador. Reconhecendo a posição de desvantagem do trabalhador, procurou o Direito do Trabalho, num processo que se iniciou há mais de cem anos, trazer o equilíbrio que faltava a uma relação que se baseava numa exploração da vulnerabilidade do trabalhador pelo poder económico do empregador. Foi essa procura de equilíbrio que explicou a emergência progressiva de normas que garantiram condições mínimas de trabalho, um salário justo, limites à jornada de trabalho, descanso e férias obrigatórias, o direito à greve, a negociação coletiva, a proteção no despedimento e a existência de instituições de fiscalização, entre outras.

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