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André Veríssimo averissimo@negocios.pt 21 de Outubro de 2016 às 00:01

O poder ilegítimo da DBRS

A agência DBRS tem uma bomba na mão. E pode decidir usá-la hoje ao prenunciar-se sobre o "rating" de Portugal. Pode, mas é praticamente certo que não vai. O que é questionável é como ainda preserva esse poder.

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A agência canadiana saltou para a ribalta do mundo financeiro ao tornar-se a linha que marca a fronteira entre Portugal e o acesso ao BCE. Mario Draghi frisou-o novamente na quinta-feira: se o Estado português perder a única classificação de risco acima do grau especulativo, vulgo "lixo", a autoridade monetária deixa de comprar-lhe a dívida. Esta deixa ainda de servir de colateral para os mais de 25 mil milhões de euros que o BCE tem emprestados à banca portuguesa em operações de cedência de liquidez, uma boa parte deles garantidos por títulos do Tesouro. Em suma, um corte de "rating" atiraria o país para um novo pedido de apoio.

A probabilidade de isso acontecer parece tão remota como ganhar o Euromilhões. Desde logo porque a situação económica de Portugal, não sendo famosa, é inegavelmente melhor do que há três anos. Tal como a orçamental. Só a dívida pública continua perigosamente elevada. Mas já então o era. A DBRS gosta de alimentar um suspense mediático sobre a questão, mas é difícil montar um fundamental credível para um corte do "rating" ou até uma revisão negativa da perspectiva futura, que está em "estável". Mário Centeno, que reuniu com a agência, diz que esta até fez comentários "muito positivos".

Mario Draghi, que conta mais para este rosário (e tem um português como colega), veio ontem tirar margem para que a DBRS possa ser demasiado incómoda. Numa resposta preparada, a adivinhar a pergunta sobre a decisão da agência canadiana, Mario Draghi salientou os "progressos notáveis" feitos por Portugal, num elogio implícito ao Governo, que acaba de se comprometer a atingir em 2017 o maior excedente orçamental (sem juros) da Zona Euro. António Costa, pragmático, fez por entregar resultados onde era cirúrgico: mostrar que está a seguir o roteiro do BCE, deixado por Draghi quando cá esteve em Abril. Recebeu até o mesmo respaldo que Passos Coelho.

A agência não vai morder, mas continuará a ladrar enquanto o BCE lhe conferir este poder inusitado e ilegítimo, como assinalavam esta semana três analistas do Crédit Agricole. Que sentido faz o destino de um país andar suspenso pela decisão, sempre subjectiva, de uma agência de "rating", seja a DBRS ou as outras? Subjectiva, quando não preconceituosa. Um estudo publicado pelo fundo de resgate da Zona Euro, de que o Negócios dá conta esta sexta-feira, conclui que a avaliação do risco de Portugal, Chipre e Eslovénia feita pelas grandes agências é pior do que os indicadores justificam. O país está longe de ser um mar de rosas, mas é inaceitável que uma agência tenha o poder de o pintar de negro. Ou até de perturbar a política monetária do BCE. Já era tempo de a Comissão Europeia pôr fim a esta dependência. Há uma mão-cheia de anos que se anda a falar nisto.
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