Governo admite existência da "lista VIP"

Afinal, a polémica "lista VIP" de contribuintes pode existir. A admissão foi feita na manhã desta quarta-feira pelo próprio Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, numa declaração aos jornalistas após o anúncio da demissão do director-geral da Autoridade Tributária.

 

À margem de uma conferência OTOC sobre o orçamento do Estado para 2015, Paulo Núncio acaba por admitir que sim, mas descarta quaisquer responsabilidades pela sua existência. De quem é a responsabilidade pelos suscessivos desmentidos que o Governo entretanto fez? Do demissionário director-geral da AT, sugere o governante. 

 

"O Governo está de consciência completamente tranquila. O Governo não aprovou, não decidiu, não entregou, não deu qualquer tipo de instrução para que essa lista tivesse sido elaborada", começou por dizer Paulo Núncio, para acrescentar de que foi informado pela AT de que "não existia e nunca tinha existido" a referida lista.

 

Quando recebi na segunda-feira a informação de que, embora e apesar de as coisas terem sido assim, tinha havido propostas e procedimentos internos nessa matéria, sem que janais o Governo tenha sido informado, resolvi de imediato ter pedido um inquérito à Inspecção-Geral de Finanças. 

"Por isso", prosseguiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, "quando recebi na segunda-feira a informação de que, embora e apesar de as coisas terem sido assim, tinha havido propostas e procedimentos internos nessa matéria, sem que jamais o Governo tenha sido informado, resolvi de imediato ter pedido um inquérito à Inspecção-Geral de Finanças".

 

Ou seja, a lista existe, mas o Governo foi enganado em todo o processo, sugere Paulo Núncio.

 

STI aponta o dedo ao subdirector-Geral da Justiça Tributária

Quem não acredita nesta versão é Paulo Ralha, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), a entidade que há vários meses anda a denunciar a existência desta lista.

 

Em declarações à RTP, Paulo Ralha diz que foi a ministra das Finanças – e não Paulo Núncio – quem pediu a inspecção à IGF, e que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi desautorizado neste processo.

 

Ralha reclama pela existência de "uma investigação externa e independente sob direcção da PGR ao sistema informático". Uma vez que "a IGF está sob a mesma tutela que a AT, é claro que não há isenção absolutamente nenhuma neste processo e que qualquer resultado é nulo porque não estão reunidas as condições de isenção".

 

Paulo Ralha diz ainda que "nas próximas horas" as dúvidas serão cabalmente esclarecidas. E garante que Brigas Afonso é o menos culpado em todo este processo. Quem deve retirar ilações políticas, diz, é Paulo Núncio, e o subdirector-geral para a Justiça Tributária, José Maria Pires. 

 

O dirigente sindical pede mesmo a demissão de José Maria Pires, considerando que a sua situação é agora "insustentável".