Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Governo até já admite aumentar indemnizações por despedimento

A medida foi apresentada na proposta de acordo de concertação social e tem como contrapartida uma suspensão dos descontos de 1% que as empresas são obrigadas a fazer para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT).

Luís Manuel Neves
  • Partilhar artigo
  • ...

A proposta que o Governo apresentou aos parceiros sociais, numa tentativa de acordo em concertação social, prevê uma subida das compensações por despedimento coletivo ou por extinção de posto de trabalho, um assunto que não era abordado desde o programa de ajustamento.

Esta é a contrapartida que o Governo coloca em cima da mesa para uma suspensão da contribuição de 1% que as empresas pagam desde essa altura para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), que os patrões pedem há muito tempo que seja revisto.

O novo documento prevê "o aumento da compensação por cessação de contrato de trabalho para 14 dias nas situações de despedimento coletivo ou extinção do posto de trabalho e suspensão das contribuições mensais para o Fundo de Compensação do Trabalho a partir de 2023".

Atualmente, as compensações por despedimento são de 12 dias por cada ano trabalhado, e o Governo tem chumbado todas as propostas para as aumentar, até porque a questão influencia os indicadores internacionais de "rigidez" do mercado de trabalho.

Antes do programa da "troika" as compensações por despedimento eram de 30 dias por cada ano trabalhado.

O Código do Trabalho está a ser revisto no Parlamento, mas só toca nas compensações por cessação de contrato de trabalho a prazo, por exemplo, que não contam tanto para os indicadores de rigidez.

Foi a UGT que em 2012 defendeu a criação do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) como compensação pela acentuada redução das compensações por despedimento.

O fundo foi criado para vir a pagar, um dia, metade dessas compensações, mas apesar do volume que tem hoje - superior a 600 milhões de euros - cada conta individual só cobre uma pequena parte do montante necessário.

Ver comentários
Saber mais concertação social despedimentos compensações por despedimento
Outras Notícias