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Governo propõe salário mínimo de 760 euros no próximo ano e valorização dos salários em 5,1%

O Governo propõe que o salário mínimo evolua para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026. Já na valorização dos salários, a proposta aponta para 5,1% no próximo ano e 4,8% em 2024.

Luís Manuel Neves
Lusa 06 de Outubro de 2022 às 18:31
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O salário mínimo nacional deverá aumentar dos atuais 705 euros para 760 euros em janeiro de 2023, segundo a proposta do Governo para um acordo de rendimentos e competitividade que esta quinta-feira é discutido na Concertação Social.

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, o valor para o salário mínimo proposto para o próximo ano ficará assim 10 euros acima do que estava anteriormente previsto para assegurar, segundo o Governo, um diferencial adicional para compensar os impactos da inflação.

O objetivo de alcançar os 900 euros até final da legislatura mantém-se.

"O valor da remuneração mínima mensal garantida atingirá o valor de, pelo menos, 900 euros em 2026, salvaguardando o poder de compra dos trabalhadores e assegurando a trajetória de crescimento iniciada em 2016", pode ler-se na proposta para o acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade.

O Governo propõe que o salário mínimo evolua para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.

Para fazer face a estes aumentos do salário mínimo, "nos contratos de aquisição de serviços de limpeza, de serviços de segurança e vigilância humana e de serviços de refeitórios com duração plurianual, celebrados em data anterior a 01 de janeiro de 2023 ou, no caso de terem sido celebrados após aquela data, as propostas que estiveram na sua origem tenham sido apresentadas em data anterior a 01 de janeiro de 2023, relativamente aos quais, a componente de mão-de-obra indexada à RMMG [Remuneração Mensal Mínima Garantida] seja o fator determinante na formação do preço contratual, é admitida, na medida do estritamente necessário para repor o valor das prestações contratadas, uma atualização extraordinária do preço", propõe o executivo.

Na proposta anterior, apresentada em 28 de setembro, o Governo tinha indicado que haveria um diferencial adicional no salário mínimo para compensar a inflação, mas não avançou números.

O primeiro-ministro, António Costa, disse que queria chegar a um entendimento na Concertação Social sobre o acordo antes de segunda-feira, dia em que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) dará entrada no parlamento, incluindo já algumas das medidas do acordo.

Governo propõe valorização salarial de 5,1% em 2023

O Governo propõe também aos parceiros sociais uma valorização dos salários em 5,1% no próximo ano e em 4,8% no seguinte.

No primeiro documento apresentado aos parceiros sociais no âmbito do acordo de médio prazo para melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, em 28 de setembro, o Governo indicava apenas o referencial médio de valorização anual para quatro anos, de 4,8% até 2026, detalhando agora, na nova versão da proposta, os referenciais para cada ano.

De acordo com o novo documento que será hoje ao final do dia apresentado na Concertação Social, o Governo propõe uma valorização salarial anual de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026.

Para chegar a estes valores, o Governo apresenta como pressupostos uma inflação de médio prazo de 2% (mandato Banco Central Europeu), um crescimento da produtividade em 1,5% até 2026 e o cenário macroeconómico previsto no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que ainda não é conhecido, e o Programa de Estabilidade 2022-2026 ajustado em políticas invariantes (para 2024, 2025 e 2026).

Além dos pressupostos, o Governo avança ainda com um adicional salarial de 1,3 pontos percentuais, "traduzindo-se numa valorização nominal das remunerações por trabalhador de 4,8% em cada ano, em média, nos anos 2023 a 2026", lê-se no documento.

"A valorização anual tem como objetivo assegurar um aumento não inferior a 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022", sublinha o executivo.

O Governo reafirma que o objetivo é aumentar em três pontos percentuais o peso relativo das remunerações no PIB face ao valor pré-crise (45,3% em 2019), convergindo com a média europeia.

"Isto é, alcançar um peso relativo das remunerações no PIB de, pelo menos, 48,3%, em 2026, garantindo-se assim um aumento de cerca de 20% do rendimento médio por trabalhador entre 2022 e 2026", sublinha o executivo na proposta de acordo.
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