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Governo quer subir limiar de isenção do subsídio de almoço. Retenção de horas extra aliviada

A medida está prevista na proposta de acordo apresentada aos parceiros sociais. A ideia é subir o limite de isenção dos atuais 4,77 euros para 5,20 euros. Retenção das horas extra é aliviada, mas só no momento em que o custo aumenta.

Luís Manuel Neves
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O Governo admite subir o limite de isenção isenção do subsídio de alimentação para 5,2 euros (em vez de 4,77 euros) e reduzir a taxa de retenção na fonte das horas extraordinárias, mas só a partir da 100.ª hora, a mesma em que o custo vai aumentar.

Na proposta de acordo que apresentou em concertação social prevê-se agora a "atualização do valor de isenção do subsídio de alimentação para 5,20€, comprometendo-se o Governo a avaliar o modelo que estabelece a isenção e o valor ao longo do período de vigência do Acordo".

Por outro lado, o aumento das horas extraordinárias passa a aplicar-se a partir da 100.ª hora e não da 120.ª. Só que em contrapartida, em linha com o que pediam as confederações patronais, há um alívio, apenas na retenção na fonte.

"É reduzida a taxa de retenção na fonte de IRS para metade, nestas horas suplementares", ou seja, nas que aumentam.

Recorde-se que o que está em causa é a subida do valor de compensação a pagar, agora a partir da 100.ª hora, para 50% na primeira hora de dia útil, 75% nas seguintes e 100% em dia de descanso e feriado, repondo os valores que existiam antes do programa de ajustamento.
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