Discussão sobre lei laboral volta a ser adiada

A discussão sobre o alargado projeto de alterações ao Código do Trabalho em concertação social, que já esteve prevista para esta semana, e depois para o início da próxima, voltou agora a ser adiada, soube o Negócios junto de vários parceiros sociais.

A comunicação do adiamento foi feita pelo Conselho Económico e Social (CES) a pedido da presidente da Comissão Permanente de Concertação Social, que é a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho.

O adiamento é justificado com a solicitação de vários parceiros.

O diploma, que altera matérias como os despedimentos, os contratos a prazo, o banco de horas, a presunção de laboralidade nas plataformas digitais, a penalização do trabalho não declarado, o teletrabalho ou a parentalidade já foi discutido em concertação social no início de setembro.

A próxima reunião chegou a estar marcada para esta semana, mas foi adiada para o próximo dia 13, numa decisão que a ministra do Trabalho desvalorizou dando a entender que decorria de incompatibilidades de agenda do Executivo. "Foi adiada porque não convém ao Governo que seja naquela semana, há um impedimento", justificou, na altura.

Agora, o novo adiamento é justificado com a indisponibilidade de vários parceiros.

As duas datas estão próximas do momento de apresentação da proposta de orçamento do Estado para 2026, que tem de ser entregue no Parlamento até dia 10, sexta-feira. O PS tem exigido que da proposta de orçamento não constem questões relacionadas com o Código do Trabalho.