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Ainda não há "novo lay off". Turismo pede clarificação de regras

Num comunicado enviado às redações a Confederação do Turismo lembra que o diploma do lay off ainda não está publicado, numa altura em que a quebra de receitas “não permite pagar, no imediato, salários, fornecedores, impostos ou créditos” .

Miguel Baltazar
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O diploma do "novo lay off" ainda não está publicado, refere a Confederação do Turismo (CTP), pedindo ao Governo que esclareça as regras, num comunicado onde indica que a quebra de receitas "não permite" aos empresários do setor "pagar, no imediato, salários, fornecedores, impostos ou créditos" .

O ministro da Economia esclareceu na segunda-feira à noite que vai voltar a alterar as regras do novo lay off, acrescentando que ainda não há forma de aderir a este regime, uma vez que a plataforma que vai receber os requerimentos ainda está a ser preparada.

"A terceira alteração desde o início desta pandemia ao denominado regime de lay-off simplificado – mas que na realidade se trata, nos termos da portaria 71-A/2020, de um apoio de caráter extraordinário, temporário e transitório, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho (…) – ainda não foi publicada", refere o comunicado.

"A CTP aguarda que seja clarificado em concreto qual a medida que o Governo quis implementar: se um apoio financeiro para a manutenção de postos de trabalho e/ou uma simplificação do que vulgarmente se entende por regime do lay-off", refere a confederação que representa um dos setores mais rapidamente afetados pela crise gerada pela pandemia de covid-19.

 

Com empresas "no limiar do encerramento" e outras "que já fecharam as suas portas", Francisco Calheiros, presidente da CTP, refere em comunicado que "nem o apoio extraordinário para a manutenção de postos de trabalho está operacional, exceção feita à linha de apoio às microempresas por parte do Turismo de Portugal, nem sequer se sabe o que vai suceder sobre a pretensa simplificação do lay-off".

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