União Europeia Deputados britânicos querem lei que proíba Brexit sem acordo

Deputados britânicos querem lei que proíba Brexit sem acordo

Ante a probabilidade crescente de uma saída desordenada da União Europeia, um grupo multipartidário de deputados britânicos quer proibir por lei a possibilidade de um Brexit sem acordo.
Deputados  britânicos querem lei que proíba Brexit sem acordo
EPA
David Santiago 02 de abril de 2019 às 16:09

Há um conjunto de deputados britânicos que está a tentar reunir apoios por forma a colocar em letra de lei que o Reino Unido não possa sair da União Europeia sem acordo, precisando para tal que o Brexit seja adiado. 

A deputada trabalhista Yvette Cooper e um grupo multipartidário de parlamentares querem aprovar um projeto de lei (vinculativo) para impossibilitar a concretização de um Brexit desordenado. Propõem que se até 12 de abril - data-limite imposta por Bruxelas para que Londres apresente um plano alternativo ao acordo de saída já por três vezes chumbado, sem o qual a saída se consuma sem enquadramento jurídico dentro de 10 dias -, não tiver sido encontrada uma solução, o governo peça uma extensão mais longa do artigo 50.º de forma a evitar o cenário caótico da saída sem acordo.

Este adiamento permitiria prosseguir o processo de aprovação de uma lei a impedir uma saída sem acordo, o qual demora pelo menos alguns dias, mais do que os apenas 10 que restam até ao Brexit que, nesta fase, está previsto para 12 de abril. 

Estes parlamentares, que têm em comum a intenção de evitar o cenário caótico de uma saída sem acordo, estão a encetar esforços, segundo escreve o The Guardian, para apresentar essa proposta já esta quarta-feira. Essa proposta exige que o governo liderado pela primeira-ministra Theresa May solicite aos líderes europeus um adiamento do Brexit para lá de 12 de abril. 

Note-se que na primeira vez em que foram realizados votos indicativos, a moção de Yvette Cooper a salvaguardar que o Brexit não se concretiza sem acordo foi aprovada pela maioria da Câmara dos Comuns, contudo aquela não tinha caráter vinculativo, tendo somente significado político. Esse significado consiste no facto de a maioria dos deputados querer evitar uma saída desordenada, restando saber se a qualquer custo.

"Estamos numa situação verdadeiramente perigosa com um sério e crescente risco de [sair da UE] sem acordo dentro de 10 dias", afirma a também ex-ministra do Trabalho do antigo primeiro-ministro trabalhista Gordon Brown, acrescentando que Theresa May tem a "responsabilidade de evitar que tal aconteça". 

Esta concertação de esforços surge depois de na última noite o parlamento ter reprovado todos os caminhos alternativos ao acordo de saída negociado entre Londres e Bruxelas, isto depois do tratado jurídico que define os termos do divórcio ter já sido por três vezes amplamente rejeitado na Câmara dos Comuns. 

Com o tempo a apertar, esta manhã Michel Barnier, o responsável pela negociação do Brexit do lado europeu, avisou que o cenário de saída desordenada é cada vez mais real.

Vincando a persistência com que tem atuado ao longo de todo este tortuoso processo, a primeira-ministra estará a planear submeter a uma quarta (e derradeira?) votação o acordo de saída firmado com Bruxelas, segundo avançou um porta-voz da primeira-ministra enquanto decorria ainda um encontro em que o governo britânico tenta encontrar vias para superar o atual impasse. 

A possibilidade de um longo adiamento do Brexit é vista em Downing Street como uma forma de reforçar a pressão sobre os conservadores chamados "hard brexiters" para que estes cedam e aceitem apoiar o acordo de May, considerando que este poderia ser um mal-menor face à hipótese de o Reino Unido ficar durante mais tempo na UE e ter de, em maio, participar nas eleições para o Parlamento Europeu. 




pub

Marketing Automation certified by E-GOI