A taxa de IVA na restauração vai mesmo baixar para os 13%, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 entregue esta sexta-feira, 5 de Fevereiro, no Parlamento. A medida vai abranger também as refeições prontas a comer e levar ou com entrega ao domicílio.

Tal como António Costa havia já adiantado, a redução vai ser faseada, deixando, para já, de fora algumas bebidas: as alcoólicas, os refrigerantes, os sumos – naturais ou de pacote – néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico. Para estes produtos servidos nos restaurantes, a descida só acontecerá em 2017, segundo disse o primeiro-ministro no Parlamento.

A redução da taxa do IVA na restauração e a sua reposição na taxa intermédia de imposto, de 13%, era uma promessa eleitoral do PS e de todos os partidos à esquerda. Acabaria por ser aplicada de forma faseada para que o seu impacto orçamental não fosse tão elevado.

Se a descida abrangesse a totalidade dos produtos de alimentação e bebidas, a quebra de receita estimada ascenderia a 175 milhões este ano. Os serviços de bebidas que ficam de fora correspondem, segundo o Governo a uma fatia de 15% a 20% da facturação dos restaurantes.

A medida entrará em vigor a 1 de Julho deste ano, tal como também já havia sido anunciado.

Em matéria de IVA não há outras alterações relevantes nas listas dos artigos que integram as diferentes taxas de imposto (6%, 13% e 23%). Destacam-se as algas e produtos relacionados com esta produção, que passam a estar incluídos na lista I, da taxa reduzida do imposto.