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França pede à OCDE para reclassificar o Panamá como paraíso fiscal

França quer que a OCDE siga o seu exemplo e reclassifique o Panamá como paraíso fiscal. O líder da organização admite que aquele país da América Central é o "último bastião" offshore, declarações já contestadas pelo Governo local.

Negócios com Lusa 06 de Abril de 2016 às 09:29
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A França vai pedir à OCDE para seguir o seu exemplo e reclassificar o Panamá como paraíso fiscal, anunciou esta quarta-feira, 6 de Abril, o ministro francês das Finanças.

 

Questionado pela rádio francesa Europe 1, Michel Sapin (na foto) afirmou que deseja "que a OCDE (...) se reúna para a mesma decisão [da França em relação ao Panamá] ser tomada por todos os países envolvidos".

 

Sapin anunciou na terça-feira que o país vai voltar a incluir o Panamá na lista de nações que não cooperam no combate à evasão fiscal, por causa dos "Panama Papers".

 

"A França decidiu voltar a pôr o Panamá na lista de países não cooperantes, com todas as consequências que isso implica para quem fizer transações" financeiras com aquele país da América Central, disse Sapin no parlamento francês.

 

A França retirou o Panamá da lista de Países e Territórios Não Cooperantes em 2012, depois de os dois países concluírem um acordo bilateral sobre combate à evasão fiscal.

Governo panamiano condena acusações "injustas" da OCDE

 

Na terça-feira, o líder da OCDE, Ángel Gurría afirmou que o Panamá é o "último grande bastião" 'offshore'. Declarações que já foram contestadas pelo Governo panamiano.

 

Numa carta a que a agência AFP teve acesso, enviada ao líder da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Ángel Gurría, o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros panamiano, Luis Miguel Hincapié, diz que "a estratégia de ignorar outras jurisdições e de se concentrar apenas no Panamá é injusta e discriminatória".

 

O Panamá "é o último grande reduto que continua a permitir a ocultação de fundos em paraísos fiscais", disse na segunda-feira Ángel Gurría, instando o país a aplicar imediatamente os padrões internacionais de transparência financeira.

 

"Lamentamos a irresponsável declaração do secretário-geral Ángel Gurría sobre o Panamá, quando há uns meses nós passámos à segunda fase e obtivemos o reconhecimento de todos os membros do Foro Global", afirmou na terça-feira Luis Miguel Hincapié, numa conferência de imprensa citada pela EFE.

 

Hincapié compareceu junto a outras autoridades panamianas numa conferência de imprensa depois da decisão de França de incluir novamente o Panamá na sua lista de paraísos fiscais, no âmbito da publicação dos "Papéis do Panamá", que revelou que centenas de personalidades de todo o mundo contrataram os serviços da empresa de advogados panamiana Mossack Fonseca para abrir companhias 'offshore' e alegadamente fugir ao fisco.

 

Há vários anos que o Panamá e a organização que engloba as 34 nações mais desenvolvidas do mundo mantêm uma disputa por mecanismos de troca de intercâmbio de informação financeira.

 

A OCDE fundou em 2000 o Fórum Global de Transparência e Troca de Informações Fiscais, cujo objectivo é evitar a evasão fiscal e erradicar os paraísos fiscais.

 

O Fórum, do qual o Panamá faz parte, tem dois padrões de troca de informação bancária entre países - requerimento judicial prévio (EOIR, na sigla em inglês) e automático (AEOI).

 

O Panamá comprometeu-se a partilhar informação de forma automática a partir de 2018, sempre e quando se respeitem as suas próprias regras de confidencialidade, tal como fazem os Estados Unidos, membro fundador da OCDE e em cujo território, especialmente no estado de Delaware, estão em vigor leis similares às panamianas. 

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