Costa não quer repetir impasse do aeroporto de Lisboa no programa de recuperação

O primeiro-ministro voltou a defender a necessidade de se granjear consenso sobre o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) sob pena de o país não aproveitar esta "enorme oportunidade" que se abre ao país com a bazuca providenciada pela União Europeia e que representa uma "gigantesca responsabilidade" para os decisores portugueses.

No dia de encerramento das "jornadas de trabalho" do grupo parlamentar do PS, o também secretário-geral socialista lembrou que o Governo começou ontem a "ouvir os partidos" e notou que se seguem agora conversas com os parceiros sociais no âmbito de um "debate público alargado e mobilizador da sociedade em torno deste programa".

"Pela sua natureza excecional, tem de ser programa em que haja absoluta confiança naquilo que vamos fazer", declarou frisando ter convidado para desenhar a Visão Estratégica o independente António Costa Silva precisamente por ser alguém que "vem da sociedade civil" e que tem uma "visão ampla do mundo"].

O primeiro-ministro considera "muito importante que este debate na Assembleia da República seja gerador de consensos", assim como ao nível da concertação social, até porque o plano de recuperação da UE se subdivide em "diferentes programas e orçamentos" que terão de ser "decididos por diferentes responsáveis comuns" ao longo de "três legislaturas".

"[É] importante ter uma estratégia comum", resumiu insistindo que os consensos nesta matéria são "indispensáveis para execução deste programa (PRR)". Por outro lado, o primeiro-ministro recorda ainda que essa sintonia é importante também porque Portugal poderá ter de executar anualmente "6,4 mil milhões de euros de fundos europeus ao longo dos próximos 10 anos", pelo que terá de duplicar a capacidade conseguida nos melhores anos de execução. Isto mesmo confirma a "necessidade de nos mobilizarmos todos", insistiu.

Costa considera que Portugal está perante uma "enorme oportunidade" que é sobretudo uma "gigantesca responsabilidade para com a UE" e em especial "para com o país e as novas gerações", realidade que não se compadece com a eternização de discussões como aquela que prossegue acerca da localização de um novo aeroporto de Lisboa. 

"Se quisermos fazer nos próximos dez anos aquilo que fizemos nos últimos 50 anos a propósito do aeroporto de Lisboa, teremos gasto muito dinheiro em muitos estudos e não teremos feito nada de concreto que altere a realidade do país", disse salientando que Portugal não pode dar-se ao luxo de "perder tempo".

Critérios do Programa de Recuperação e Resiliência

O líder do Executivo socialista apontou depois um conjunto de critérios que devem presidir à forma como o país vai trabalhar o PRR.

O primeiro consiste na importância de não se perder tempo, o que faz António Costa a considerar "fundamental que a UE aprove definitivamente este programa". Em segundo lugar, é preciso "garantir que [o PRR] é posto no terreno com máxima transparência e mínima burocracia", com Costa a apontar o papel "fundamental" do debate no Parlamento sobre a contratação pública. Por fim, o "programa tem de ter gestão centralizada mas execução muito descentralizada". 

Nesta gestão descentralizada, o primeiro-ministro quer a participação das autarquias locais (em particular na área da habitação), das misericórdias, IPSS e mutualidades (por exemplo na área dos cuidados continuados), pelas empresas, pelo sistema educativo (crucial para a Escola Digital ser um "sucesso") e pela comunidade científica.

Antes, António Costa tinha já apontado três critérios para uma boa execução do PRR dado que "os vários instrumentos se vão sucedendo ao longo dos próximos anos": O PRR é para comprometer até 2023 e executar até 2026 e daí uma aposta em projetos executáveis nesta janela temporal; Trata.se de um "programa extraordinário, um recurso que não é repetível", logo é preciso assegurar que tenha um "efeito estruturante para o futuro"; Terá de "respeitar aquilo que são as opções e o quadro de elegibilidade definido pela UE" e que consiste no reforço da resiliência e no acelerar das transições climática e digital. 

(Notícia atualizada)