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Governo quer intervir no preço dos combustíveis

Matos Fernandes quer que o Executivo possa ter mão nas margens para evitar “subidas duvidosas” dos preços. Gasolineiras dizem que decreto-lei viola “regras básicas do mercado livre” e que Governo quer “desviar atenções”. Impostos são a grande fatia da fatura final.

O ministro João Matos Fernandes quer ajudar as empresas com impacto da subida nos custos energéticos.
Ministro do Ambiente propôs um decreto-lei que permite ao Governo controlar subida das margens das gasolineiras sobre o preço dos combustíveis. André Kosters/Lusa
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O Governo quer pôr mão nas margens que as gasolineiras ganham com os preços dos combustíveis, numa altura em que estão em máximos de vários anos. O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que vai propor um decreto-lei que permitirá ao Executivo atuar sobre estas margens de comercialização, de forma a evitar “subidas duvidosas”. Face a esta ameaça, as gasolineiras criticam, atirando responsabilidade, pelos preços elevados, para os impostos aplicados pelo Estado.

Matos Fernandes explicou pretender, com esta proposta, fazer com que o “mercado dos combustíveis reflita os seus verdadeiros custos”. E explicou no Parlamento: “Ou seja, quando se verifique uma descida, a mesma seja sentida e apropriada pelos consumidores, ao invés de apropriada pelas margens de comercialização.”

Esta vontade do Governo surge depois de publicado, no mesmo dia, o relatório da ENSE - Entidade Nacional para o Setor Energético, que revela uma subida destas margens. Entre o final de 2019 e junho deste ano, realça, as gasolineiras arrecadaram, em termos brutos, mais 36,62% (6,9 cêntimos) na gasolina e 5,08% (1 cêntimo) no gasóleo. Agora, no último mês do semestre de 2021, por cada litro consumido nos postos de abastecimento, a marca em questão fica com 27 cêntimos no caso da gasolina e 21 cêntimos no gasóleo.

Numa audição parlamentar que se realizou esta quarta-feira, por videoconferência, Matos Fernandes frisou ainda que a intervenção do Executivo seria temporária e “o mais limitada possível”.

Para gasolineiras, Governo quer “desviar atenções”

A Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) e a Associação Nacional de revendedores de Combustíveis (Anarec) mostram-se surpreendidas com as declarações de Matos Fernandes.

A Apetro diz ao Negócios que “não há razão nenhuma que justifique a intervenção do Governo. Isto são regras básicas de um mercado livre”, acrescentando que “esta análise [da ENSE] não corresponde à realidade, porque é impossível que sejam estes pequenos valores que tenham assim tanta influência no preço final”. Já a Anarec anuncia em comunicado que o Governo quer “desviar a atenção do consumidor da verdadeira razão de o preço ser tão elevado”.

Grande fatia são impostos

De acordo com os dados da Apetro, quase dois terços do preço que cada português paga pelos combustíveis correspondem a impostos. Muito mais, por exemplo, do que a própria cotação da matéria-prima.

O porta-voz desta associação lembra que, ao mesmo tempo que as referidas margens subiam, aumentava também o imposto sobre a taxa de carbono. No mesmo período analisado pela ENSE (entre 2019 e 2021), enquanto a margem do gasóleo subiu 1 cêntimo, a taxa de carbono aumentou 2,8 cêntimos.

Entre janeiro e abril deste ano, o Estado português terá arrecadado qualquer coisa como 942,3 milhões de euros através dos dois maiores impostos cobrados na fatura dos portuguesas: o IVA - Imposto sobre Valor Acrescentado e o ISP - Imposto sobre Produtos Petrolíferos. As contas do Negócios mostram que este valor corresponde a 61,62% de todo o dinheiro que foi gasto pelos portugueses a abastecer os veículos no mesmo período em análise.

Só referente ao ISP, o Estado terá arrecadado um total de 590,5 milhões de euros até abril deste ano. Um número que corresponde a 17,36% dos 3,4 mil milhões de euros que o Executivo espera acumular até ao final de 2021, conforme o inscrito no Orçamento do Estado. Mas se os valores do ISP continuarem na média mensal até agora registada (cerca de 147,6 milhões de euros), o Estado vai chegar a dezembro com 1,77 mil milhões de euros nos cofres, um número que fica 48% aquém do estipulado no Orçamento.

Preços em máximos de vários anos

Na mesma audição, Matos Fernandes sublinhou a parte do relatório da ENSE, em que referia que os preços estavam em máximos de dois anos considerando todos os combustíveis. Já segundo dados da DGEG, o preço atual do gasóleo simples está em máximos de 2013 (oito anos) e o preço da gasolina estará em máximos de 2012 (nove anos). Esta semana, cada litro de gasóleo custa 1,454 euros e de gasolina 1,667 euros, sendo que este ano aumentaram 15% e 18%, respetivamente.

Por esta altura, também o preço do Brent, que serve de referência para Portugal, está em máximos de dois anos e meio. A cotação do barril subiu mais recentemente, depois de a OPEP+ (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) não ter alcançado um acordo de produção. 



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