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Oi transfere garantia de 34,3 milhões de euros à Pharol após venda da posição na Unitel

A antiga PT SGPS anunciou que a operadora brasileira efetuou um depósito de garantia de 34,3 milhões de euros pela venda da participação da Unitel à Sonangol.

Luís Palha da Silva
Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 29 de Janeiro de 2020 às 18:23
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A Pharol recebeu um depósito de garantia no valor de 34,3 milhões de euros pela venda da participação da Oi na Unitel, anunciou a entidade liderada por Luís Palha da Silva em comunicado enviado esta quarta-feira à CMVM.

"A Oi, através da PT Participações, efetuou um depósito em conta garantia no montante de 34.340.803,32 (trinta e quatro milhões, trezentos e quarenta mil e oitocentos e três euros e trinta e dois cêntimos), destinados a garantir a Pharol em caso de eventual condenação em contingências tributárias da responsabilidade da Oi", lê-se no documento.

Esta transferência decorre no seguimento do acordo celebrado entre a antiga PT SGPS e a brasileira no início de 2019, que previa encerrar todos os litígios judiciais no Brasil e em Portugal, evitando, desta maneira, eventuais contingências processuais. Esta obrigação por parte da Oi estava prevista no "Instrumento Particular de Transação e Outras Avenças", detalha a antiga PT SGPS.

A atualização do acordo entre a Pharol e a Oi acontece na semana a seguir à operadora brasileira ter chegado a acordo com a Sonangol para a venda da posição de 25% que detém na empresa de telecomunicações angolana Unitel.

O negócio foi fechado por mil milhões de dólares (cerca de 900 milhões de euros), sendo que a companhia brasileira recebe 699,1 milhões de dólares de imediato, 240 milhões de dólares até julho de 2020 e o restante com uma periodicidade mensal a partir de fevereiro de 2020.

Com a concretização deste negócio, a Sonangol passa a ser a maior acionista da operadora angolana, com 50%. Isabel dos Santos, que tem os seus bens arrestados em Angola, controla 25% e já chegou a ser a presidente da operadora africana.

Os outros 25% são detidos pela empresa do general Leopoldino Fragoso do Nascimento, que tem alinhado com Isabel dos Santos.

Além dos 25% na Unitel, a PT Ventures detém 40% da Multitel e direitos de crédito de dividendos declarados pela Unitel e já vencidos e de um conjunto de direitos decorrentes da decisão final proferida pelo Tribunal Arbitral", no âmbito dos processos interpostos contra a companhia angolana pelo não pagamento de dividendos.

Estes processos são oriundos dos tempos em que os 25% da Unitel estavam na posse da Portugal Telecom, que reclamou por não ter recebido dividendos da companhia angolana durante vários anos. A PT Ventures passou para as mãos da Oi quando esta efetuou uma fusão com a companhia portuguesa.

 

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