Sindicatos ponderam contestar judicialmente a requisição civil na TAP

Os sindicatos que representam os trabalhadores da TAP estão a analisar a possibilidade de contestar em tribunal a requisição civil decretada pelo Governo para os dias de greve.
Miguel Baltazar/Negócios
Lusa 19 de Dezembro de 2014 às 12:51

De acordo com o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos Paulo Duarte, os sindicatos contestam a decisão do Governo de decretar uma requisição civil para os quatro dias de greve marcados, mas a forma de apresentar essa contestação ainda está em análise.

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"Contestar a decisão, contestamos, mas ainda estamos a estudar isto", afirmou o sindicalista, admitindo que interpor uma providência cautelar é uma das formas possíveis, mas que a decisão terá a ver com os efeitos práticos que puder ter.

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O ministro da Economia anunciou na quinta-feira que o Governo decidiu decretar uma requisição civil dos trabalhadores da TAP para minimizar o impacto da greve dos dias 27 a 30 deste mês.

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António Pires de Lima justificou a decisão por se tratar de "uma situação excepcional [que] exige uma tomada de medida excepcional", acrescentando que a decisão foi tomada por unanimidade do Conselho de Ministros.

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Os sindicatos que representam os trabalhadores da TAP marcaram a greve como forma de protestar contra várias medidas, entre as quais se destaca a privatização da empresa.

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