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IVAucher vai abranger comerciantes que não aceitam cartões de pagamento

O IVAucher vai permitir acumular o IVA pago nos setores do turismo, restauração e cultura nos meses de junho a agosto. Entre outubro e dezembro, este valor poderá ser gasto nos mesmos setores.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais permite uma redução em 50% do segundo pagamento por conta.
Pedro Catarino
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O IVAucher vai, afinal, abranger todos os estabelecimentos comerciais, incluindo aqueles que não têm terminais de pagamento automático (TPA), ou seja, que não aceitam pagamentos com cartão.

A informação foi avançada esta segunda-feira, 31 de maio, durante a apresentação do programa criado no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, que visa apoiar os setores do turismo, restauração e cultura.

Com data de lançamento a 1 de junho, o IVAucher permitirá acumular o IVA pago nnos setores do turismo, restauração e cultura durante os meses de junho a agosto. Em setembro, será contabilizado o valor acumulado durante esse período. Por fim, entre outubro e dezembro, será possível descontar o valor acumulado em novas compras nos mesmos setores.

Segundo explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os contribuintes receberão a totalidade do IVA gasto. "Numa compra de 100 euros de IVA, se hoje apenas 15 euros são devolvidos ao contribuinte, no IVAUhcer serão devolvidos os 100 euros", exemplificou António Mendonça Mendes. O desconto máximo nas compras feitas entre outubro e dezembro, contudo, será de 50%, tal como o Negócios já tinha avançado.

O saldo acumulado, detalhou ainda o governante, poderá ser consultado no portal e-Fatura. Na primeira fase, de acumulação, os contribuintes que queiram aderir ao programa apenas terão de pedir o número de identificação fiscal na fatura. Também do lado dos comerciantes não será necessário, para já, fazer nada para além de emitir as faturas.

A partir desta terça-feira, 1 de junho, passará a estar disponível o portal ivaucher.pt, que será "sucessivamente atualizado ao longo do desenrolar do programa", concluiu António Mendonça Mendes.

Já a solução tecnológica que irá permitir a operacionalização do IVAucher foi desenvolvida pela Pagaqui, em consórcio com a instituição islandesa Borgun, ambas pertencentes ao grupo SaltPay.

Também presente na apresentação do IVAucher, João Barros, presidente da Pagaqui, frisou o "caráter universal e inclusivo" da solução que foi desenvolvida. "Não vai ficar excluído desta solução qualquer tipo de cartão, seja débito ou crédito, nacional ou internacional", começou por explicar.

E acrescentou: "Para quem não tem forma de aceitar pagamentos com cartão bancário, desenvolvemos uma plataforma 100% online, com adesão simplificada, onde qualquer comerciante pode inscrever-se e, a partir, daí iniciar o pagamento. A solução abrange não só o universo dos comerciantes que já têm terminais de pagamento automático, mas, também, aqueles que não têm. Abrangemos quase 100% do setor".

Notícia atualizada pela última vez às 11h47 com mais informação.
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