(Notícia actualizada com calculadora adicional para simular efeito da variação do PIB)

No primeiro ano, a taxa anual bruta deste produto que começará a ser comercializado a 31 de Outubro será de 2,75%, subindo para 3,75% no segundo e 4,75% no terceiro ano. Nos dois últimos, ou seja, até ao quinto ano, a rendibilidade é de 5%.

A taxa média, sem considerar eventuais bonificações em função do PIB, ascende a 4,25%. Na calculadora em baixo, não são tidos em conta os prémios que poderão ser adicionados à taxa base dos dois últimos anos do investimento em função da evolução do PIB. 

De forma a poder simular qual o impacto do crescimento futuro da economia portuguesa na rendibilidade das suas poupanças com este novo produto do Estado, o Negócios preparou uma outra calculadora, em que deverá inserir a taxa de variação do PIB para daqui a quatro e cinco anos.

Na calculadora, do lado direito, encontra um link onde poderá consultar as previsões de longo prazo do Fundo Monetário Internacional para Portugal. O crescimento só tem impacto nos dois últimos anos da aplicação,mas poderá fazer grande diferença na rendibilidade média total do produto.

Qual é o prazo?

Ao contrário dos anteriores Certificados do Tesouro, mas também dos de aforro que atingem a maturidade ao final de 10 anos, este novo produto tem um prazo de investimento de cinco anos.

A quem se destinam?

"É vocacionado para investidores com menor necessidade de liquidez, promovendo-se o alargamento da base de investidores domésticos", explica o Governo.

Qual o mínimo a aplicar?

Cada um dos títulos tem um valor de um euro, sendo o mínimo de investimento de 1.000 unidades. Ou seja, 1.000 euros. O montante máximo é de um milhão de euros.

Qual a remuneração?

Este produto apresenta, tal como muitos depósitos a prazo, taxas de juro crescentes fixas. A taxa bruta para o primeiro ano é de 2,75%, subindo para 3,75% no segundo e 4,75% no terceiro ano. Nos dois últimos, é de 5%. A taxa média, sem considerar eventuais bonificações em função do PIB, ascende a 4,25%.

Há bonificações?

No 4.º e 5.º ano, ao valor da taxa de juro fixada acresce um prémio que corresponde a 80% do crescimento médio real do PIB a preços de mercado nos últimos quatro trimestres conhecidos no mês anterior à data de pagamento de juros.

Como são pagos os juros?

A remuneração do investimento é creditada na conta do investidor todos os anos, no aniversário do investimento inicial, já líquida do imposto de 28%. Ao contrário dos certificados de aforro, nestes não há lugar a capitalização dos juros.

Posso resgatar?

O resgate só é possível um ano após a data-valor da subscrição. Decorrido o primeiro ano, pode resgatar, mas perdendo os juros desde o último pagamento de juros. Nunca poderá ficar com menos de 1.000 euros de saldo

Valores e subscrição:

- Valor nominal de cada unidade — 1 EUR.

- Mínimo de subscrição — 1.000 unidades.

- Máximo por conta de tesouro — 1.000.000 unidades.

- Mínimo por conta de tesouro — 1.000 unidades.

Prazo:

- Prazo — 5 anos, a partir da respetiva data-valor da subscrição.

Taxa de remuneração:

- Taxa de juro fixa para cada ano da aplicação:

1.º ano – 2,75%, 2.º ano – 3,75%, 3.º ano – 4,75%, 4.º e 5.º ano – 5%;

- A taxa de juro no 4.º e no 5.º ano é acrescida de um prémio, em função do crescimento médio real do Produto Interno Bruto (PIB), conforme descrito no ponto seguinte.

Prémio de remuneração:

- No 4.º e 5.º ano, ao valor da taxa de juro fixada, acresce um prémio, a ser divulgado pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E. (IGCP, E.P.E.), no seu sítio na Internet no penúltimo dia útil do mês anterior à data de pagamento de juros, correspondente a 80% do crescimento médio real do PIB a preços de mercado (taxa de variação em volume homóloga arredondada a uma casa decimal, segundo informação disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE, I.P.), no âmbito da primeira publicação das estimativas completas das Contas Nacionais Trimestrais para o trimestre de referência) nos últimos quatro trimestres conhecidos no mês anterior à data de pagamento de juros.

- O prémio apenas tem lugar no caso de crescimento médio real do PIB positivo.

- O prémio não será corrigido retroactivamente em resultado de revisões posteriores das estimativas do PIB publicadas pelo INE, I.P.

Vencimento de juros:

- Cada subscrição vence juros com uma periodicidade anual.

- O vencimento dos juros ocorre no dia do mês igual ao da data-valor da subscrição. No caso de esse dia não existir no mês de vencimento, o crédito terá lugar no 1.º dia do mês seguinte.

Distribuição de juros:

- O valor dos juros, líquido de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), é creditado no Número de Identificação Bancária (NIB), registado na respectiva conta do tesouro aberta junto do IGCP, E.P.E.

- Não há capitalização de juros.

Reembolso:

- Vencimento do capital ao valor nominal, no 5.º aniversário da data-valor da subscrição. No caso de esse dia não existir no mês de vencimento, o crédito terá lugar no 1.º dia do mês seguinte.

- O valor de reembolso é creditado no NIB registado na respetiva conta do tesouro aberta no IGCP, E.P.E.

Resgate antecipado:

- O resgate só é possível um ano após a data-valor da subscrição.

- Decorrido o 1.º ano, poderão ser efectuados resgates, em qualquer momento do tempo, acarretando a perda total dos juros decorridos, desde o último vencimento de juros até à data de resgate.

- O resgate determina o reembolso do capital ao valor nominal das unidades resgatadas.

- O resgate pode ser na totalidade das unidades subscritas ou, no caso de ser parcial, o total das unidades remanescentes não poderá nunca ser inferior a 1.000 unidades.

- O valor de resgate é creditado no NIB registado na respectiva conta do tesouro aberta no IGCP, E.P.E.

- O resgate pode ser ordenado pelo titular ou por um seu mandatário com poderes especiais para o efeito.

Titularidade:

- Só podem ser titulares de CTPM as pessoas singulares.

- Cada pessoa só pode ser titular de uma conta e cada conta apresenta um só titular. Nessa conta é obrigatória a indicação de uma morada e de um NIB de uma conta bancária de que essa pessoa seja detentora.

Regime fiscal:

- Os juros e os prémios de remuneração estão sujeitos a IRS, com retenção na fonte, à taxa liberatória existente na data do vencimento de juros.

- OS CTPM estão isentos do imposto de selo, desde que revertam a favor de herdeiros legitimários.

Garantia de capital:

- Garantia da totalidade do capital investido.