Estado ganha quase 4,8 milhões com certificados de aforro por reclamar

O Estado ganhou quase 4,8 milhões de euros no ano passado com certificados de aforro que não foram reclamados por herdeiros no fim do prazo legal de dez anos, escreve o Jornal de Notícias (JN) na edição desta segunda-feira. Este montante reverteu para o Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP). 

Os dados constam do relatório anual do FDRP, publicado pela Agência de Gestão e Tesouraria da Dívida Pública de Portugal (IGCP). 

Conforme dita a lei, os herdeiros têm um prazo de dez anos para reclamar a posse ou a liquidação dos certificados de aforro após a morte do investidor. Após o fim desse prazo, o valor reverte para o FRDP. Este fundo tem diversas funções e promove a amortização da dívida pública.

O valor do ano passado representa quase o triplo daquele que não foi reclamado pelos herdeiros em 2019 (1,262 milhões de euros) e é 41% maior do que os 3,386 milhões de 2018.