O impacto das eleições silenciosas na sustentabilidade dos fundos marinhos
É a necessidade material para a tão desejada transição energética contra o princípio da precaução, para evitar decisões que possam afetar irreversivelmente estes ecossistemas e desencadear uma disrupção na cadeia complexa que é a natureza.
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Já todos notámos que 2024 tem sido um ano repleto de eleições, e ainda há diversos grandes testes à atual ordem internacional pela frente. Em termos gerais, os resultados das eleições podem ditar uma de duas consequências: uma mudança nas políticas instituídas, em maior ou menor escala, ou a continuidade do regime vigente. Esta realidade aplica-se não só às eleições políticas, com efeitos diretos na governação dos Estados, mas também a um conjunto de eleições institucionais a nível internacional que podem influenciar as políticas nacionais. Refiro-me às eleições silenciosas, cujas decisões são preponderantes para o processo de governança global. No que concerne às políticas globais para os oceanos, estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a sua condução é assegurada por três órgãos principais: o Tribunal Internacional sobre o Direito do Mar, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) e a Comissão de Limites da Plataforma Continental. A constituição destes órgãos resulta de um processo eleitoral periódico entre os Estados-membros da Convenção.
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