A FRASE...

 

"Comissão de 'sábios' liderada por João Cravinho defende regiões e encomenda relatório a Freitas."  

Expresso, 2 de fevereiro de 2019

A ANÁLISE...

Haverá alguém que não deseje travar a desertificação do Interior? Todos queremos o desenvolvimento e atratividade do Interior, mas poderíamos começar por políticas que não envolvam aumentar a despesa corrente primária, importante num país com um montante de dívida elevado em que não há dinheiro para manter níveis mínimos de serviços de saúde ou de transportes, ou para dignificar o tempo de serviço dos seus funcionários.

O Estado poderia começar por descentralizar. É muito mais importante e útil do que criar burocracia. Por que razão a pintura da escola de Boticas tem de ser decidida em Lisboa? Promover a autonomia de decisão de serviços públicos, hospitais e escolas do Interior não custa dinheiro e dá voz a quem conhece as necessidades locais. Deslocalizar ministérios ou secretarias de Estado, mesmo com subsídios de mobilidade, seria mais em conta e mais benéfico para o desenvolvimento económico local do que criar uma nova estrutura. Descentralizar um Estado monolítico, muito centralizado em Lisboa, sem mudanças nas suas formalidades e estruturas salazaristas, é imperioso e um assunto sobre o qual os sábios se poderiam debruçar, com vantagens muito mais evidentes. Para descentralizar não necessitam de regionalizar, viria depois, se viesse…

E não conseguem aguentar esse ímpeto reformista? Verifiquem então que 330 câmaras é um número talvez um pouco excessivo. Imponham limites mínimos, em área e população, por exemplo para ser município. É melhor ter menos câmaras e fortes do que muitas pequenas câmaras, pobres, pouco eficientes e com serviços duplicados…

E querem fixar e captar pessoas? Não há nada como um bom incentivo fiscal, IRS, IRC ou Seg. Social, a velha política do foral. Ou melhorar os hospitais e outros serviços. Vejam o estado do hospital da Guarda ou da Covilhã, em listas de espera de 2 anos ou magras valências de especialistas. E as políticas deste Governo, aumentando o ISP, penalizando quem habita zonas de fraca densidade populacional com necessidade de viatura própria, enquanto subsidiam os transportes públicos nas grandes metrópoles, favorecem as grandes cidades empobrecendo o Interior.

Não é criando emprego público ou aumentando o assistencialismo político, figurantes num faz de conta, que se desenvolve o Interior. Ocupa-se, e mal.

Este artigo de opinião integra A Mão Visível - Observações sobre as consequências diretas e indiretas das políticas para todos os setores da sociedade e dos efeitos a médio e longo prazo por oposição às realizadas sobre os efeitos imediatos e dirigidas apenas para certos grupos da sociedade.

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