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Catalães pronunciam-se sobre independência à revelia da Constituição

Foi longo o processo que culmina este domingo com a possibilidade de os catalães se pronunciarem sobre se apoiam uma Catalunha independente ou, pelo contrário, se preferem a manutenção no reino de Espanha. O processo, apesar de não ser vinculativo, vai mesmo avançar. Madrid teme que a força dos cidadãos se sobreponha às regulamentações normativas da Constituição.

Bloomberg
David Santiago dsantiago@negocios.pt 08 de Novembro de 2014 às 12:00
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Foram precisos mais de dois anos, desde que o parlamento da Catalunha aprovou por maioria absoluta, a 27 de Setembro de 2012, a realização de uma consulta popular sobre a autodeterminação da região, até que os catalães pudessem, finalmente, pronunciar-se sobre se preferem a independência ou a permanência no seio do reino espanhol.

 

Já é certo que o 9 de Novembro (9-N) vai mesmo concretizar-se este domingo. A confirmação chegou esta sexta-feira pela voz de Joan Rigol ao assumir que este processo será organizado, "em conjunto, pela liderança do governo [da região], pela unidade dos partidos políticos e pelo papel da sociedade civil".

 

O coordenador do Pacto Nacional pelo Direito a Decidir (PNDD), que agrega partidos catalães favoráveis à independência da região, instituições da Catalunha e organizações civis, explicou que o governo da Generalitat "continua a amparar" o processo, mas a "sua execução" ficará a cargo de cidadãos voluntários. "Serão voluntários a fazer a contagem dos votos e a transmitir" os resultados, aclarou Joan Rigol citado pelo La Vanguardia.

 

Assim se confirmou o que já parecia evidente na passada quinta-feira, quando o governo de Mariano Rajoy assumiu que nada intentaria contra um processo consultivo organizado por cidadãos, desde que o mesmo não tivesse qualquer tipo de interferência institucional por parte da Generalitat.

 

Ao longo de mais de dois anos, muitos foram os avanços e recuos que alteraram continuadamente o figurino legal a enquadrar a consulta aos cidadãos da Catalunha. À vontade independentista da Generalitat opôs-se o integralismo do governo de Madrid e uma Constituição do reino espanhol que trava qualquer tipo de ímpeto nacionalista.

 

Apesar de a consulta popular não estar revestida de carácter vinculativo, não houve sinais de desmobilização face ao processo. A Generalitat sabe, e tentou transmitir isso mesmo aos catalães, que quanto maior for a adesão cívica, maior será o grau legitimador de uma eventual maioria a favor da autodeterminação da Catalunha.

 

Madrid não quis, parlamento e Constitucional impediram, mas vigora a "liberdade de expressão"

 

O governo da nação catalã, liderado por Artur Mas, delegou a "execução" do processo consultivo a organizações de cidadãos independentes. Foi a fórmula possível, tendo em conta o quadro legal espanhol, por forma a garantir que os catalães se possam pronunciar sobre a independência da Catalunha.

 

Isto acontece depois de o Supremo Tribunal de Espanha ter inviabilizado a última tentativa de Artur Mas para que a consulta popular do 9-N se realizasse sob a aura institucional da Generalitat.

 

O governo da Catalunha solicitou, junto do Supremo, a anulação do pedido do governo de Madrid ao Tribunal Constitucional (TC) de impugnação da convocatória para a consulta popular sobre a independência daquela região. Isto porque na passada terça-feira o TC tinha dado provimento ao pedido do Executivo de Rajoy, suspendendo assim a consulta popular agendada por Mas para este domingo.

 

Esta é uma história que vem de trás, porque já a 29 de Setembro passado o Constitucional tinha inviabilizado a realização de um referendo, também marcado para 9 de Novembro, sustentando que o mesmo era contrário às normas constitucionais. Antes, a 8 de Abril deste ano, já o Parlamento madrileno tinha rejeitado, por larga maioria, a proposta de referendo sobre a independência da Catalunha.

 

O resultado da votação deste domingo é, naturalmente, uma incógnita. Espera-se, porém, que a participação seja elevada, até porque as últimas eleições regionais para a Generalitat, em Novembro de 2012, garantiram uma vitória clara das forças partidárias defensoras da autodeterminação da região.

 

O receio em Madrid é notório. Teme-se a abertura de uma caixa de pandora, num reino com enormes problemas de coesão interna, como o demonstram de forma substantiva os nacionalismos mais ou menos exacerbados da Catalunha, do País Basco e até mesmo da Galiza.

 

Esta sexta-feira, a vice-presidente do governo espanhol e porta-voz de Rajoy, Soraya Saénz de Santamaria, instava Artur Mas a ter "prudência", lembrando-o que "o TC e o Supremo sentenciaram que [o processo consultivo] não pode seguir em frente, porque o referendo não respeitava a Constituição e não pode fazer-se".

 

Parece ter sido um pedido de última hora que vem tarde face à garantia deixada quinta-feira pelo ministro da Justiça, Rafael Catalá, que afiançou que as autoridades centrais nada irão fazer que coloque em causa "a liberdade de expressão dos espanhóis".

 

"Se o governo da Generalitat não promover acções no desenvolvimento de uma consulta não autorizada, não parece que seja necessário requerer a actuação do Tribunal Constitucional, nem dos juízes e dos tribunais, porque não há qualquer infracção do ordenamento jurídico".

 

Ora é precisamente um processo observado por cidadãos que já está em marcha na Catalunha, faltando apenas perceber se Madrid tentará, ou não, relativizar a legitimidade de um acto consultivo não vinculativo sem observância institucional. Este 9-N será o dia para dissipar todas as dúvidas relacionadas com a real vontade dos catalães.

 
Principais datas até ao 9-N
20 de Setembro de 2012 - Artur Mas reúne-se com Mariano Rajoy. Tenta negociar um Pacto Orçamental tendo em vista a autonomia fiscal da Catalunha. Rajoy opõe-se a um pacto que considera violar a Constituição.
 
27 de Setembro de 2012 - Parlamento da Catalunha aprova por maioria absoluta a realização de uma consulta popular sobre a autodeterminação daquela região, para depois das eleições regionais que haviam sido antecipadas para 25 de Novembro. Governo de Madrid recorre para o TC a fim de travar o processo desencadeado pela Generalitat.
 
25 de Novembro de 2012 - Eleições regionais na Catalunha dão vitória ao CiU de Mas. Mas o CiU vê diminuída a sua representação parlamentar face ao primeiro mandato. Há, todavia, uma vitória clara das forças partidárias a favor da autodeterminação. Participação de quase 70% é a maior de sempre em eleições regionais espanholas, facto demonstrativo da mobilização dos catalães. Uma das expressões que marcou a noite, várias vezes cantada por aqueles que festejavam a vitória de partido independentistas foi: "A autonomia que nos serve é a de Portugal".
 
26 de Novembro de 2012 - É formada uma maioria de governo regional favorável à continuação de um processo tendo em vista um referendo sobre a independência da região. 
 
12 de Dezembro de 2013 - Partidos políticos da Catalunha chegam a acordo para a marcação de um referendo popular sobre a independência da região para o dia 9 de Novembro de 2014. Data que ficaria conhecida por "9-N". "Querem que a Catalunha se transforme num Estado?", é a pergunta escolhida para ser colocada perante a preferência dos catalães.
 
18 de Março de 2014 - O El Mundo publica o resultado de um inquérito do Centro de Estudos de Opinião da Generalitat. 59,6% dos habitantes da Catalunha querem que a região autónoma espanhola se torne num Estado Europeu independente.
 
8 de Abril de 2014 - Parlamento espanhol rejeita por 299 votos contra, 47 a favor e uma abstenção o pedido do parlamento regional catalão para que fosse transferido para si a competência de organizar o referendo. Ficava assim inviabilizado o referendo.
 
9 de Abril de 2014 - Governo autonómo da Catalunha anuncia que irá procurar "quadros legais" alternativas para organizar a consulta.
 
16 de Setembro de 2014 - Perante a intransigência de Mas em avançar com o referendo, o Executivo de Mariano Rajoy admite suspender a autonomia da região da Catalunha para evitar a concretização do processo.
 
25 de Setembro de 2014 - Autarquias da Catalunha aprovam a realização da consulta sobre a independência da região para o dia 9 de Novembro.
 
29 de Setembro de 2014 - TC espanhol suspende a consulta independentista da Catalunha. Rajoy recorda ter recorrido para o Constitucional por considerar que a consulta sobre a independência é "anticonstitucional e antidemocrática".
 
13 de Outubro de 2014 - Governo da Catalunha renuncia à realização do referendo, mas anuncia uma solução para o dia seguinte.
 
14 de Outubro de 2014 - Artur Mas avança com consulta popular, de carácter não vinculativo, mantendo a data de 9 de Novembro. Foi a solução encontrada para contornar as normas constitucionais.
 
4 de Novembro de 2014 - TC espanhol dá provimento ao pedido do governo de Madrid, decidindo pela suspensão da consulta popular não vinculativa.
 
6 de Novembro de 2014 - Supremo Tribunal espanhol rejeita pedido de anulação feito pelo governo da Catalunha em que solicitava a anulação da solicitação do Governo de Madrid, junto do Tribunal Constitucional, de impugnação da convocatória para a consulta popular sobre a independência daquela região marcada para o próximo domingo, 9 de Novembro.  Rafael Catalá, ministro da Justiça de Espanha, garante que as autoridades de Madrid nada farão para impedir a consulta popular na Catalunha caso esta seja promovida e observada por organizações independentes de cidadãos.
 
7 de Novembro de 2014 - Joan Rigol, coordenador do Pacto Nacional pelo Direito a Decidir (PNDD), confirma que os cidadãos se irão pronunciar sobre a independência este domingo. Assegura que o processo será organizado, "em conjunto, pela liderança do governo [da região], pela unidade dos partidos políticos e pelo papel da sociedade civil".
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