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Agora é que é: Lei do Brexit aprovada por larga maioria

O projeto de lei que implementa o acordo de saída da UE foi aprovado, na generalidade, por ampla maioria. Governo alterou a legislação para impedir o prolongamento do período de transição para lá de 2020 e para diminuir o papel do parlamento na negociação da relação futura com a UE. Lei do Brexit deverá ser aprovada em janeiro na especialidade.

EPA
David Santiago dsantiago@negocios.pt 20 de Dezembro de 2019 às 14:35
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O processo do Brexit parece ter finalmente desencalhado e tem agora margem para seguir em frente e garantir que a saída da União Europeia acontece, como previsto e pretendido por Boris Johnson, até ao próximo dia 31 de janeiro. O projeto de lei que implementa o Brexit foi aprovado, esta sexta-feira, pelo parlamento do Reino Unido com 358 votos a favor e 234 contra (uma diferença de 124 votos).

Na primeira vez em que o novo parlamento britânico se pronunciou sobre o processo de saída da União Europeia, uma sólida maioria pró-Brexit deu luz verde à legislação que põe em prática o acordo de saída que o primeiro-ministro, Boris Johnson, negociou com Bruxelas. À maioria absoluta de 80 deputados conquistada por Boris Johnson nas eleições gerais da semana passada juntou-se o voto de outros parlamentares que, à imagem da demonstração de vontade dos eleitores, mostraram também eles pretender resolver o Brexit o quanto antes. 

Esta não é, porém, uma votação final. Em janeiro o diploma terá ainda de ser discutido e votado na especialidade pela Câmara dos Comuns. O processo segue agora o normal curso legislativo nas diferentes comissões parlamentares (o site da Câmara dos Comuns explica o que se segue). Mas dada a confortável maioria do Partido Conservador na câmara baixa e a distância que separa os "tories" das restantes forças no que concerne ao Brexit, é provável que o projeto de lei não seja alterado por qualquer emenda apresentada pela oposição ao governo de Boris Johnson.

Só depois o diploma sobe para a Câmara dos Lordes, presumivelmente a 13 de janeiro, mais de duas semanas antes da data marcada para consumar a saída do bloco europeu. O processo só ficará completo depois de também o Parlamento Europeu ratificar o acordo de saída, o que não deverá acontecer antes de Londres dar a sua parte por terminada.

"Reunimo-nos como um novo parlamento para superar o impasse e, finalmente, concluir o Brexit", declarou Boris Johnson na discussão parlamentar que decorreu durante esta manhã. Após um largo período marcado pelas fortes divisões entre os partidos e inclusivamente no seio dos "tories", o primeiro-ministro quis também passar uma mensagem de unidade. Defendeu que o resultado das eleições de 12 de dezembro "não pode ser visto como uma vitória de um partido sobre o outro ou de uma fação sobre outra. Este é o tempo em que seguimos em frente e abandonamos as antigas etiquetas do 'leave' e 'remain'". 

Já a oposição criticou em bloco a legislação que acabou aprovada já na parte da tarde. Jeremy Corbyn, secretário-geral do Partido Trabalhista, confirmou que o "Labour" se opõe ao diploma levado pelos conservadores ao parlamento e defendeu que "existe uma melhor forma para a Grã-Bretanha sair da UE".

Johnson aproveitou maioria para ter Brexit mais duro

A legislação agora aprovada foi entregue esta quinta-feira e é uma nova versão daquela que foi apresentada em outubro e que não chegou a ser votada.

Boris Johnson, aproveitando o facto de ter uma bancada alinhada com o rumo que pretende imprimir ao Brexit, fez alterações substanciais, eliminando a cláusula que permitia o prolongamento do período de transição e impedindo o parlamento de ter palavra decisiva na negociação da relação futura entre o Reino Unido e a UE.

O período de transição acordado inicia-se logo após a saída e termina a 31 de dezembro do próximo ano, período previsto para Londres e Bruxelas negociarem um acordo comercial para o futuro e durante o qual o Reino Unido continua no mercado único e a ter de cumprir as regras comunitárias.

As partes haviam acordado inicialmente a possibilidade de esta transição ser estendida até dois anos se, até julho de 2020, ambas as partes considerassem necessário dada a inexistência de um acordo bilateral. Johnson assegura assim que, a partir de 2021, o Reino Unido fica sem qualquer ligação ao bloco europeu.

Também a cláusula que obrigava o governo britânico a ter uma declaração sobre os objetivos para a negociação da relação futura aprovada pelos deputados foi eliminada. Johnson poderá assim negociar com Bruxelas uma parceria comercial sem ter de prestar informações ou precisar de validação do parlamento, garante maior margem de manobra negocial e evitar que o processo possa ser bloqueado pelos deputados.

Foram ainda expurgadas as cláusulas que garantiam a proteção dos direitos dos trabalhadores e que reforçavam os direitos das crianças refugiadas.

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