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Costa e Catarina querem que BdP evite perda do dinheiro da venda do EuroBic

A líder do Bloco considera que o Governo deve atuar para impedir que se perca o dinheiro relativo à venda da participação de Isabel dos Santos no EuroBic. O primeiro-ministro garante que o Governo não pode intervir. Costa e Catarina Martins estão apenas de acordo na ideia de que cabe ao Banco de Portugal intervir no processo, contudo o governador diz que essa é prerrogativa das entidades judiciais.

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David Santiago dsantiago@negocios.pt 04 de Março de 2020 às 16:28
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Catarina Martins considera que o Governo deve atuar para colmatar a falta de intervenção do Banco de Portugal (BdP) no processo de venda do EuroBic. Já o primeiro-ministro defende que a separação de poderes impede qualquer atuação direta do Executivo. A líder do Bloco de Esquerda e António Costa estão apenas de acordo na necessidade de o governador do BdP, Carlos Costa, intervir para evitar que as autoridades nacional não tenham acesso ao dinheiro que resultar do encaixe da venda da participação de Isabel dos Santos no EuroBic. 

Duas semanas depois do debate quinzenal em que a coordenadora bloquista anunciou a chamada de Carlos Costa ao Parlamento para explicar os contornos da venda do banco liderado por Teixeira dos Santos, audição que decorreu na manhã desta quarta-feira, Catarina Martins considera que o governador "lavou as mãos, disse que não era nada consigo". 

"Como vai o Governo impedir que o arresto judicial das contas de Isabel dos Santos seja contornado com esta venda e que Isabel se aproprie de milhões de euros", questionou a líder do BE. 

Na resposta, o primeiro-ministro voltou a justificar a incapacidade de atuação governamental devido à "separação de poderes", que faz com que o Executivo não detenha "qualquer instrumento para intervir". 

"Não me quero substituir ao senhor governador do BdP. Sei que a entidade reguladora do sistema bancário é o BdP, quem pode impor orientações prudenciais, e ao comportamento dos bancos, não é o Governo. O Governo não pode impor ao BIC em que jurisdição será feito o pagamento dessa alienação. o BdP, em meu entendimento, pode", afirmou António Costa que logo de seguida fez questão de frisar que, porém, tal intervenção cabe apenas ao regulador pois "é soberana a sua decisão.

O também secretário-geral socialista sustentou ainda que é o banco central quem "pode requerer medidas complementares" e que "não é o Governo que pode decretar o universo do arresto, são as entidades judiciais". "Acompanho a senhora deputada na preocupação e também na falta de competência do Governo para intervir", rematou.

Catarina Martins: "O governador do BdP nunca fez nada para evitar crimes económicos"
Não satisfeita com a explicação do primeiro-ministro, Catarina Martins partiu para novo ataque em frente dupla. "O governador do BdP nunca fez nada para evitar crimes económicos. Havia mais do que matéria para destituir o governador do BdP", afirmou lembrando que o anterior Executivo chefiado por Costa tem responsabilidades por "ter permitido uma continuidade [de Carlos Costa] no BdP que tem sido um atentado" contra Portugal e que configura um "fechar de olhos permanente ao crime económico".

Perante esta tentativa de responsabilização, António Costa esclareceu que a "recondução do governador" lhe foi comunicada por Passos Coelho quanto este era primeiro-ministro, e assegurou que "no final do mandato do senhor governador, o Governo exercerá as suas competências" na escolha de um novo líder do regulador do sistema financeiro.


(Notícia atualizada)
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