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Aumentos nas comunicações podem pesar mais de 80 euros no orçamento das famílias

Meo, Vodafone e Nos anunciaram aumentos de 7,8% nas próximas faturas, ignorando o apelo feito em outubro pela Anacom. A DECO denuncia anúncios feitos "de forma pouco transparente e de legalidade duvidosa".

Cláudia Arsénio 23 de Janeiro de 2023 às 10:18
No final de outubro, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) apelou aos operadores de telecomunicações - Nos, Vodafone, Meo e Nowo - para avaliarem e mitigarem "o impacto das revisões de preços sobre as famílias na altura de subir os preços".

Nessa altura, o regulador das comunicações considerou existirem "razões económicas e sociais de relevo que deverão ser devidamente ponderadas pelas empresas do setor no âmbito de eventuais revisões dos preços dos serviços de comunicações eletrónicas a ocorrerem nos próximos meses", apontando que os acréscimos significativos são "disruptivos para os consumidores" e, por isso, "variações abruptas das condições tarifárias deverão ser evitadas".

Contudo, Altice, NOS e Vodafone não fizeram caso do apelo e vão mesmo atualizar os preços dos serviços até 7,8%, em linha com o Índice de Preços do Consumidor anual de 2022. O aumento pode significar um peso de até 84 euros na fatura das telecomunicações ao longo deste ano, de acordo com o Dinheiro Vivo.

A primeira a revelar a nova tabela de preços, em vigor a partir de 1 de fevereiro, foi a Altice. De acordo com a dona da Meo, para o segmento consumo os serviços vão custar mais um euro a sete euros mensais (inclui o IVA a 23%). No caso dos serviços fixos e convergentes, a atualização de preços é válida "para adesões a serviços em pacote que tenham ocorrido entre 1 de março de 2018 e 30 de novembro de 2022 ou com atualização contratual a 1 de janeiro de 2020".

A NOS também vai atualizar os preços dos serviços a partir de 1 de fevereiro, mas só revela os valores concretos a partir desta segunda-feira. Já a Vodafone Portugal vai aplicar novos preços a partir de 1 de março e começa a comunicar as novas condições a 30 de janeiro. A Nowo foi a única que decidiu manter os preços, mas o operador está num processo de aquisição por parte da Vodafone e não mexer nos preços pode ser uma medida apenas temporária.

A DECO já veio manifestar-se sobre a forma como os aumentos estão a ser anunciados aos clientes "de forma pouco transparente e de legalidade duvidosa" e apresentou queixa junto da Anacom.

A associação da defesa do consumidor defendeu, numa nota, que lei das comunicações eletrónicas diz que "qualquer alteração das condições contratuais", tem de ser comunicada aos consumidores "de forma clara, compreensível e em suporte duradouro, com pelo menos um mês de antecedência". A mesma notificação tem de informar, "sempre que aplicável", o consumidor do "seu direito de resolver o contrato sem encargos, caso não aceite as novas condições".

Caso a Anacom dê razão à DECO, o incumprimento do dever de comunicação apenas constitui uma contraordenação que poderá resultar numa coima.
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