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As propostas da Comissão Europeia para facilitar ajudas de Estado às empresas

A vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, enviou para os Estados-membros um quadro provisório com quatro medidas de ajuda de Estado direcionadas a minimizar o impacto económico da pandemia. Entre as propostas consta o apoio de 500 mil euros às empresas afetadas e a subsidiação estatal do pagamento de juros pelas empresas.

EPA/Lusa
David Santiago dsantiago@negocios.pt 17 de Março de 2020 às 15:34
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A União Europeia está a tentar mostrar-se comprometida com a ideia de que será preciso uma interpretação diversa das regras comunitárias em resposta à pandemia do novo coronavírus e com o objetivo de apoiar o tecido empresarial a Comissão Europeia avançou quatro propostas de ajudas de Estado.

Em nota enviada aos Estados-membros da UE, a vice-presidente executiva da Comissão com a tutela da concorrência, Margrethe Vestager, apresenta um "quadro temporário" que contempla quatro propostas de apoio estatal ao setor empresarial e que deixa à consideração das 27 capitais.

As regras comunitárias implicam uma análise apurada sobre se determinada medida de ajuda de Estado é conforme as regras da concorrência da UE. Mas agora a ordem é para cuidar da liquidez de famílias e empresas, pelo que estão a ser dados passos no sentido da flexibilização das regras da concorrência.

Vestager nota que as medidas adotadas nos últimos dias pelos Estados-membros para conter o curto da Covid-19 tornaram ainda mais premente a adoção de medidas capazes de ajudar as empresas a enfrentar a redução abrupta da atividade económica. E diz que o objetivo passa por ter este pacote temporário de medidas no terreno já "nos próximos dias".

A dinamarquesa acompanha o argumento utilizado pelo primeiro-ministro português, António Costa, sobre a importância de, ao travar-se o combate à Covid-19 em termos médicos e sociais, não se negligenciar o aspeto económico. "Temos de ser capazes de confiar no mercado único europeu para ajudar a nossa economia", defende Vestager.

As medidas avançadas pela Comissão

Para já são quatro as medidas de facilitação de ajudas de Estado propostas. Em primeiro lugar surge a atribuição direta de liquidez, ou através de benefícios fiscais definidos de forma seletiva, às empresas com necessidades urgentes de liquidez no valor de até 500 mil euros por companhia.

A segunda proposta prevê a concessão de garantias de Estado às aos empréstimos bancários contraídos pelas empresas, devendo o limite máximo dos créditos em causa ser definido com base nas necessidades operacionais demonstradas pelas empresas. As garantias devem estar correlacionadas em simultâneo com investimento e as necessidades de fundo de maneio.

Em terceiro lugar é proposta a subsidiação de taxas de juro de empréstimos bancários e concedidos por entidades públicas, tendo os créditos de ser concedidos a uma taxa de juro pelo menos igual  à taxa aplicada a 1 de janeiro de 2020 mais o prémio de risco do crédito correspondente ao recetor do empréstimo.

Por fim e reconhecendo o "importante papel" desempenhado pela banca nesta crise, é proposta a canalização de liquidez para a economia, "em particular direcionada às PME", através dos bancos, com a Comissão a notar que se tratará de uma "ajuda direta aos clientes dos bancos" e não aos bancos.

Em suma, os Estados poderão atribuir ajudas diretas às empresas cujas atividades sejam prejudicadas pela pandemia, assegurar garantias de Estado subsidiadas aos créditos bancários e facilitar a concessão de empréstimos públicos (Estado) e privados (bancos) com taxas de juro subsidiadas.

Os líderes europeus reunem-se esta terça-feira à tarde em encontro extraordinário do Conselho Europeu, oportunidade para serem avaliadas estas medidas avançadas pela Comissão. Os líderes da UE vão ainda analisar a proposta da Comissão feita na segunda-feira com vista ao encerramento do espaço aéreo da UE a todos os voos extra-comunitários considerados "não essenciais". Na passada sexta-feira, o órgão executivo comunitário anunciou uma iniciativa de 37 mil milhões de euros para mitigar os efeitos nefastos da Covid-19 para a economia, admitindo à partida que poderá ser preciso mobilizar mais dinheiro para responder à pandemia.

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