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Puigdemont já pagou a fiança e pode sair da prisão

O ex-líder da Catalunha já tem ordem para sair da prisão, uma vez que já fez o pagamento da fiança de 75 mil euros fixada ontem pelo tribunal.

Reuters
Negócios jng@negocios.pt 06 de Abril de 2018 às 11:46
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Carles Puigdemont já pagou a fiança que foi fixada pelo tribunal para poder ser libertado, pelo que já poderá sair imediatamente do estabelecimento prisional, revelou esta sexta-feira, 6 de Abril, o Ministério Público, citado pela imprensa espanhola.

 

Um tribunal alemão considerou que o princípio de imputação de delito de rebelião a Carles Puigdemont é "inadmissível", ainda que admita que lhe possam ser imputados crimes de corrupção, nomeadamente de má gestão de fundos públicos. Esta é a razão pela qual o tribunal entende que deve prosseguir com a análise ao processo de extradição.

Contudo, o tribunal acredita que, não havendo crime de rebelião, o risco de fuga é menor, pelo que determinou a libertação do responsável, mediante o pagamento de uma fiança de 75 mil euros.

O mesmo tribunal considera que, "por motivos jurídicos", não pode aceitar-se uma extradição por rebelião, como está previsto no Código Penal espanhol, uma vez que "os actos que lhe são imputados não seriam puníveis na Alemanha segundo a legislação vigente", adianta o El Mundo, citando o comunicado do tribunal.

 

De acordo com a interpretação do tribunal, o crime de rebelião, que é equiparado na Alemanha ao crime de "alta traição", não pode aplicar-se porque não há "violência".

O tribunal respondeu assim à decisão do Ministério Público que tinha aceitado o pedido de extradição de Espanha do antigo presidente do governo regional da Catalunha. O Ministério Público tinha-se pronunciado há dois dias, tendo sido determinada a prisão do responsável, enquanto era tomada uma decisão judicial.


Carles Puigdemont foi detido pelas autoridades alemãs a 25 de Março, quando passava a fronteira, de carro, da Dinamarca para a Alemanha, a caminho da Bélgica, onde estava a morar. 

No dia 23 de Março, o Supremo Tribunal espanhol decidiu processar Puigdemont, Junqueras, Turull e outros 10 líderes independentistas, acusando-os de rebelião, tendo posteriormente emitido um mandato de detenção.

O juiz Pablo Llarena processou 13 líderes do processo de independência da Catalunha por crimes de rebelião. Os acusados são: Carles Puigdemont, ex-líder do governo catalão, Oriol Junqueras, ex-vice-presidente da Catalunha, sete conselheiros (Joaquim Forn, Jordi Turull, Raül Romeva, Clara Ponsatí, Josep Rull, Toni Comín e Dolors Bassa), a ex-presidente do Parlamento, Carme Forcadell, o ex-presidente da Assembleia Nacional, Jordi Sànchez, Jordi Cuixart, que preside uma organização independente, a Omnium Cultura, e a secretária geral da ERC, Marta Rovira.

 

Além destes responsáveis, o juiz processou ainda cinco ex-membros do Governo catalão Meritxell Borràs, Lluis Puig, Carles Mundó, Santi Vila e Meritxell Serret. Nestes casos, estes responsáveis estão a ser acusados de uso indevido de dinheiros públicos e desobediência.

Puigdemont, Junqueras e outros sete ex-conselheiros também estão a ser acusados de uso indevido de dinheiros públicos.

 

O juiz estipulou uma fiança no valor de 2,1 milhões de euros, um montante que deverá ser pago pelos 14 ex-membros do Governo liderado por Puigdemont. O valor foi calculado a partir da quantia estimada que foi usada para realizar o referendo (1,6 milhões de euros), acrescido de um terço deste mesmo valor, de acordo com o El País.

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