Sem registo de contrariedades relevantes, o Governo decidiu avançar para a segunda fase do plano de desconfinamento com novos passos de reabertura já a partir do próximo dia 5 de abril.

No final do Conselho de Ministros que aprovou as novas medidas da reabertura da economia e da sociedade, o primeiro-ministro começou por salientar que o país permanece no quadrante verde da matriz de risco que rege o andamento do desconfinamento.

Isto porque houve uma "evolução positiva" ao nível dos novos casos de covid-19 por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, que recuou de 118 para 62,4 e porque mesmo o critério relativo ao índice de transmissibilidade (Rt, atualmente em 0,94), que apesar de ter "vindo a acelerar" e de se estar a "dirigir para a zona amarela", persiste abaixo do limite de 1, pelo que "podemos dar o passo de avançar nas medidas de desconfinamento previstas para 5 de abril". 

Todavia, sendo certo que todo o território continental avança para a segunda fase da reabertura, há 19 concelhos de maior risco por terem mais de 120 casos por 100 mil habitantes em 14 dias, sendo que seis desses municípios estão mesmo acima do patamar dos 240 novos casos. 

Dada a recomendação dos especialistas no sentido de se ter em conta a "situação diferenciada no conjunto do país", António Costa remete para daqui a duas semanas uma segunda avaliação relativamente a esses concelhos que implicará que nos municípios de alto risco não avancem as medidas de desconfinamento relativas à terceira fase. 

Nesses 19 concelhos, Costa espera que haja um esforço redobrado das autoridades de saúde e dos autarcas para a "identificação, isolamento e rastreamento das cadeias de contágio de forma a conter esses riscos" e para assegurar que dentro de 15 dias podem "avançar com o país para a fase subsequente".

Ainda relativamente aos concelhos, "uma das alterações importantes" sinalizada pelo líder do Executivo passa pela cessação da "proibição de circulação entre concelhos, seja à semana ou ao fim de semana". Ou seja, a proibição de circulação entre concelhos termina depois do próximo fim de semana, cuja restrição se mantém até segunda-feira, inclusive.

Já quanto à avaliação sobre o desconfinamento, António Costa garantiu que a mesma continuará a ser feita de "15 em 15 dias", que "não será tomada nenhuma medida intercalar" e que o calendário do desconfinamento é para manter.

Questionado sobre se o Governo está a preparar um plano para aplicar depois da última fase do plano de reabertura, prevista para 3 de maio, o secretário-geral do PS rejeitou esclarecer, limitando-se a pedir unidade para "cumprir o programa definido" com cautela e a "passo e passo" e a considerar como "fundamental" manter atenção à "evolução dos dois indicadores" que permitem avançar, travar ou mesmo recuar no desconfinamento em função da evolução da pandemia. 

No entanto, apesar do limite fixado em 120 para os novos casos por 100 mil habitantes e de 1 para o Rt, António Costa rejeita leituras estanques e compromete-se com uma graduação de medidas, já que "uma coisa é ter [um Rt de] 1,1 ou 1,5".

Esplanadas com refeiçoes, ginásios sem aulas

Tal como previsto no calendário conhecido a 11 de março, nesta segunda fase vão ser retomadas as atividades escolares presenciais para os 2.º e 3.º ciclos de ensino, assim como os ATL para essa faixa etária. Também os equipamentos sociais para deficientes e os centros de dia serão reabertos a partir da próxima segunda-feira.

No que concerne à restauração, os estabelecimentos com esplanadas podem abrir e também servir refeições, porém com um limite de quatro pessoas por grupo (ou mesa). Além de que "mesmo na esplanada devemos manter todas as cautelas", sublinhou o chefe do Executivo, apelando ao uso da máscara durante conversas nas esplanadas para "evitar riscos de transmissão".

As lojas com porta voltada para a rua e até 200 metros quadrados "deixam de ter de vender ao postigo e podem receber pessoas, em atendimento presencial, de acordo com a lotação definida pela Direção-Geral de Saúde". Feiras e mercados de levante podem também passar a decorrer para "comercialização de bens não alimentares" (as de bens alimentares já tinham autorização), desde que com a devida autorização das autarquias em questão. 

Os super e hipermercados poderão passar a vender os mesmos bens que podem agora ser vendidos por outros estabelecimentos de rua como é o caso de roupa e brinquedos.

Há via aberta para a prática de atividades desportivas ao ar livre e consideradas de baixo risco, mas limitada a grupos de até quatro pessoas, enquanto os ginásios podem reabrir embora persistam impedidas aulas de grupo. 

No setor da Cultura, será possível visitar museus, monumentos, galerias de arte e palácios, contudo continua vedada a realização de eventos com público como concertos.

Hóteis e escolas de condução continuam encerrados, esclareceu Costa após pergunta dos jornalistas.

Costa apela a "esforço para evitar Páscoa infeliz"

Ainda escaldado pelo sucedido no Natal, António Costa fez questão de "recordar que até ao final do dia 5 se mantêm em vigor as medidas de proibição de circulação entre concelhos e que devemos evitar todos os convívios que ultrapassem as pessoas com quem coabitamos". Apelou, portanto, a um "esforço" adicional capaz de "evitar que esta Páscoa possa ser uma Páscoa infeliz". Assim sendo, e para evitar precalços, Costa sugere que "o tradicional almoço de Páscoa deve mesmo ser evitado".

Agradeceu ainda aos portugueses a forma como "têm conseguido, coletivamente, controlar esta pandemia" e pelo facto de o país, nesta terceira vaga, ter conseguido, com "grande sacríficio, mas também determinação e persistência", ter deixado de ter a pior situação pandémica do mundo para se tornar no segundo melhor no espaço europeu, só atrás da Islândia. 

Controles fronteiriços inalterados

O controle de fronteiras vai manter-se e serão introduzidas mudanças, para "facilitar ligações", apenas em relação aos países que, como Portugal, enfrentaram a terceira vaga mais cedo. Relativamente ao Brasil, serão retomados voos, mas com a obrigatoriedade de realização de "testes" e aplicação de "medidas de quarentena".

No que concerne à fronteira terrestre com Espanha, vai manter-se encerrada (com as exceções já conhecidas).

Confrontado com as situações de portugueses impedidos de transitar entre concelhos mas que fazem férias nas regiões autónomas da Madeira ou dos Açores, Costa recordou que os governos regionais dispõem de "total autonomia" para decidir medidas restritivas, sendo que "não está prevista qualquer restrição de circulação entre o continente e as regiões autónomas".

O que muda a partir de segunda-feira?

Alunos até ao 9º ano regressam à escola

As escolas vão reabrir para ensino presencial dos alunos do 2º e 3º ciclo do ensino básico esta segunda-feira, dia 5. Abrem também, como previsto, as atividades de tempo livres (ATL) para as mesmas idades, os equipamentos sociais na área da deficiência e os centros de dia.

É possível circular entre concelhos

O Governo vai permitir a circulação entre concelhos nos próximos fins-de-semana. As limitações à circulação terminam às 23:59 de 5 de abril. "Cessa a proibição de circulação entre concelhos. Seja à semana ou ao fim de semana", precisou António Costa.

Ginásios reabrem sem aulas de grupo

Podem reabrir vários equipamentos desportivos, como ginásios e academias, mas sem aulas de grupo. Está também previsto o regresso de campos de tiro, courts de ténis e de padel, circuitos permanentes de motas e automóveis, velódromos, hipódromos e ainda pistas de atletismo e campos de golfe.

Alunos até ao 9º ano regressam à escola

É possível circular entre concelhos

Ginásios reabrem sem aulas de grupo

Esplanadas limitadas a quatro pessoas

As esplanadas podem retomar o funcionamento, com uma lotação máxima de quatro pessoas por mesa. Estão autorizadas a servir almoços e jantares, até às 22h30 durante a semana e até às 13h aos fins de semana e feriados.

Esplanadas limitadas a quatro pessoas

Lojas só com menos de 200 metros

Já podem reabrir as lojas com menos de 200 metros quadrados e porta aberta para a rua. Ao contrário do ano passado, não podem reabrir lojas de maior dimensão, mesmo que limitem o espaço aberto ao público. A lotação das lojas mantém-se em cinco pessoas por cada 100 metros quadrados.

Lojas só com menos de 200 metros

Museus e monumentos de portas abertas

A partir desta segunda-feira já é possível frequentar museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos, bem como de galerias de arte e salas de exposições. Os equipamentos encerram às 22h30 durante os dias de semana e às 13h00 aos fins de semana e feriados.

Museus e monumentos de portas abertas

Feiras e mercados com autorização municipal

É permitida a reabertura de feiras e mercados de produtos não alimentares, mas apenas mediante autorização do respetivo presidente da câmara municipal.

Feiras e mercados com autorização municipal

Concelhos de maior risco sob vigilância

Apesar de nesta segunda fase o alívio das restrições ser aplicado em todo o território continental, António Costa advertiu que os 19 concelhos que se encontram acima do patamar de 120 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias vão ficar sob vigilância. Caso estes municípios se mantenham acima do limite de risco definido pelo Governo na próxima reavaliação, dentro de 15 dias, serão adotadas "medidas particulares" na terceira fase de desconfinamento, agendada para 19 de abril. A eventual exclusão de alguma das medidas previstas poderá vigorar igualmente nos concelhos limítrofes, que atualmente são 64.

Concelhos de maior risco sob vigilância

(Notícia atualizada)