Foto em cima: Luís Montenegro sublinhou o trabalho imprescindível das autarquias, "um elemento crucial da execução da política pública da habitação."

"Temos objetivamente hoje um desafio muito grande, porque estamos conscientes, em primeiro lugar, de que Portugal é um dos países da Europa com menos expressão da habitação pública na oferta habitacional. Em segundo lugar, é um dos países da Europa onde a acessibilidade à habitação, seja por via do arrendamento, seja por via da aquisição, está mais dificultada, sobretudo para as gerações mais novas. As consequências no acesso à habitação são múltiplas e comprometem o desenvolvimento do país", disse Luís Montenegro, primeiro-ministro, na abertura do 1.º Congresso Internacional de Habitação Pública que se realizou no Taguspark em Oeiras, e que contou com o apoio do CM e do Negócios. Um dos efeitos é que há muitos recursos humanos, como professores, médicos, que não se fixam nos serviços públicos de Lisboa e Porto, "porque não têm capacidade económica suficiente para poder pagar os custos da habitação".

A habitação é muito cara no mercado de arrendamento e na aquisição. E isso faz com que muitos olhem para a imigração como uma solução para poderem conciliar aquilo que é o retorno da sua capacidade de trabalho com os projetos de vida que querem construir. E isso faz com que nós tenhamos dificuldade em assegurar os recursos humanos que são necessários para podermos ter essa resposta, nomeadamente nos serviços públicos essenciais", salientou Luís Montenegro.

Alavancas financeiras

A atual situação caracteriza-se pela oferta limitada, porque se construíram muito poucas casas nos últimos 10 a 20 anos em Portugal, e os preços subiram. Por outro lado, não havendo oferta pública, "as famílias mais carenciadas, com mais vulnerabilidade económica, não tiveram uma porta de entrada no mercado da habitação". Por isso, "temos de olhar para o aumento da oferta pública e privada. As duas são precisas, as duas são necessárias", salientou o chefe de Governo.

Primeiro-Ministro

Por isso, segundo Luís Montenegro, aumentaram um projeto de execução, construção e requalificação de 26 mil para 59 mil habitações novas. "O nosso projeto é superar as 130 mil novas habitações públicas até ao final desta década, dando instrumentos de financiamento suplementares, nomeadamente através do Banco Português de Fomento e através do Banco Europeu de Investimentos, para que os municípios possam alavancar financeiramente os seus projetos e possam executar as suas estratégias locais de habitação. Para isso, é preciso que haja um esforço do Orçamento do Estado.

Luís Montenegro sublinhou que "a principal parceria que o Governo estabeleceu para executar os investimentos públicos na área da habitação é com as autarquias locais. As autarquias locais são imprescindíveis e são um elemento crucial da execução da política pública da habitação".